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Considerando-se o Código de Ética do DMAE, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O processo de apuração de prática que infrinja o Código de Ética será instaurado por ato do Presidente da Comissão, de ofício ou a requerimento de qualquer dos seus membros, devendo o investigado ser notificado para apresentar manifestação escrita no prazo de ________________, observado seu direito à ampla defesa e ao contraditório.