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Sobre o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho, analisar os itens abaixo:
I. Bens móveis, imóveis, valores e rendas fazem parte do patrimônio do instituto.
II. A alienação de bens imóveis do patrimônio do PREVICARAZINHO deverá ser precedida de autorização do Conselho Deliberativo e, na forma da Lei, pela Câmara de Vereadores.