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De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, restauração e movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, de iniciativa pública ou privada, poderão ser executadas independentemente de concessão da licença pelo órgão competente do Município.
( ) Nas edificações existentes que estiverem em desacordo com as disposições do Código de Obras, não serão permitidas obras de reconstrução em nenhuma hipótese.