Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204684375Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, sobre o estabelecimento da margem de preferência nos processos de licitação, assina...1457941204684375Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, sobre o estabelecimento da margem de preferência nos processos de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:ANão poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais, mesmo que atendam as normas técnicas brasileiras.BA margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo superior a 10 anos.CPoderá ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em Lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.DA margem de preferência será estabelecida com base em estudos, revistos periodicamente, em prazo superior a 15 anos, e que levem em consideração o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizada fora do país.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819144Direito AdministrativoAs ações de improbidade administrativa visam tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a in...Questão 457941204069735Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais,...Questão 457941204087223Direito AdministrativoSobre centralização e à descentralização, analisar a sentença.Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma únic...Questão 457941204087414Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de...Questão 457941204087914Direito AdministrativoQuanto aos princípios das licitações e dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência ...Questão 457941204090672Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e se...Questão 457941204091554Direito AdministrativoNos termos expressos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação...Questão 457941204097226Direito AdministrativoQuanto à aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204683164Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício...Questão 457941204717872Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, são princípios aos quais a Administração Pública Direta e Indireta se submete: I - Legalidade.II - Impessoalidade.III - Moralidade ...