Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:I. O Governo Municipal é cons...

Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será:

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a li...

Segundo a Lei nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, a definição do ordenamento territorial do município será mediante:I. Macrozoneamento Municipal ...

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...

Conforme a Lei Orgânica do Município, este tipo de norma dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Sobre as medidas disciplinares, de acordo com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo:I. Suspensão.II. Rescisão por justa ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 27/06, analisar a sentença abaixo: São formas de provimento de cargo público municipal a nomeação, a reint...

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre o temp...