Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204687041Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para inve...1457941204687041Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto BandeiraEm conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:AEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.BGozar dos direitos políticos.CTer idade mínima de vinte e um anos.DGozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:Questão 457941204098781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I. Criação, transformação ou extinção...Questão 457941204099392Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...Questão 457941204100158Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefei...Questão 457941204102359Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. A...Questão 457941204681942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941204683898Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o...Questão 457941204695744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, permitir os serviços...Questão 457941204698078Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, os investimentos do Município atenderão em caráter prioritário às necessidades básicas da população e dever...Questão 457941204718175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo...