Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204687937Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre o...1457941204687937Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Viadutos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ViadutosEm conformidade com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:AO servidor tem direito a repouso remunerado num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos bem como nos dias de feriados civis e religiosos.BConsideram-se já pagos os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunera trinta ou quinze dias, respectivamente.CO pagamento dos dias de repouso corresponderá a cinco dias normais de trabalho.DPerderá o pagamento do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A estabilidade do servidor público é um direito previsto na Constituição Federal que garante que o servidor público efetivo não seja demitido arbitrar...Questão 457941204068914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:I...Questão 457941204682640Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternati...Questão 457941204683765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público Municipal:I. Ser brasile...Questão 457941204690351Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, confere-se aos servidores públicos municipais os seguintes dir...Questão 457941204694738Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao regime de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se como noturno o serviço prestado entr...Questão 457941204702707Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas...Questão 457941204706749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 666/07, acerca da promoção, é CORRETO afirmar que a promoção para a classe:Questão 457941204711615Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...Questão 457941204721314Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá e assegurará: