De acordo com a Lei nº 736/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, confere-se aos servidores públic...

Segundo a Lei Orgânica do Município, dependerá do voto da maioria absoluta da Câmara de Vereadores a seguinte matéria:

A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: No ato da posse e ao térmi...

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: As normas gerais para ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 003/05, analisar os itens abaixo: I - Os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos de...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem adicionais dos servidores municipais...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Vereador perderá o mandato quando: