Segundo a Lei Orgânica do Município, dependerá do voto da maioria absoluta da Câmara de Vereadores a seguinte matéria:

Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avali...

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O município fará parte da Região da...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 127/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormen...

Nos termos da Resolução Municipal nº 27/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem adicionais dos servidores municipais...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, na sua auto organização administrativa: I - Decretar suas le...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...

Com base na Lei Municipal nº 928/91, em relação ao exercício de função de confiança, analisar os itens abaixo: I - A designação para o exercício da fu...