///
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público...
Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Con...
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, acerca das infrações e das respectivas penalidades, marc...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais d...
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - São Poderes do Município, dependentes e harmônicos, o Legislativo e o E...
Segundo o Código de Posturas do Município, os bens públicos municipais são: I - Os de uso comum do povo, tais como estradas, ruas, passeio e praças.II...