Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para...

Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre as competências dos Vereadores, assinalar a al...

Conforme a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, compete ao Município:I. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo:I. Em vir...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que ap...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada p...

Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 855/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao exercício da função de confiança, é INCORR...

Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá faltar ao serviço nos seguintes casos:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I - Pela eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Legi...