Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204683684Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a al...1457941204683684Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Obras de Portão | Legislação Municipal de PortãoSobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:APoderá ser responsável técnico qualquer profissional da área, desde que inscrito no seu respectivo conselho, sem a obrigatoriedade de cadastro na Prefeitura Municipal.BA substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção poderá ser realizada sem comunicação prévia.CÉ necessária a responsabilidade técnica nas construções ainda que liberadas por decisão do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.DNo local das obras, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068914Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se:I...Questão 457941204070604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, todo o Poder emana do(s):Questão 457941204086994Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:Questão 457941204101854Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, o imposto não incide nos casos de:I. Usucapião.II. Transmissão de direitos possess...Questão 457941204103243Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Perderá a r...Questão 457941204103280Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde:I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política d...Questão 457941204692266Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que:Questão 457941204694198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pel...Questão 457941204696184Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública...Questão 457941204697963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA: