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Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o servidor estável poderá perder o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II....
De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo:I. Se o...
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e hist...
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefei...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é ______________ fazer u...
Em consonância com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...
Em consonância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...
Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos público...
De acordo com a Lei Municipal nº 115/02, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, relativo às competências privativas do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para...