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De acordo com a Lei Municipal nº 115/02, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirma...
De acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca dos quesitos para aquisição da estabilidade, analisar...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável a...
De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 140/94, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre o...
Em conformidade com a Lei nº 2.598/94, relativo às penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando-se o que dispõe sobre fiscalização financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que pree...