Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, relativo às competências privativas do Prefeito, marcar C para...

Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaix...

De acordo com a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. A...

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...

Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, os objetivos estratégicos, as políticas e as diretrizes estabelecidos nesta Lei visam melhorar as condições de ...

O abastecimento de água deve atender: I - Prioritariamente, à demanda de água residencial e aos usos essenciais de saúde e higiene da população, atrav...

De acordo com a Lei nº 534/74 - Código de Posturas do Município, a instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.595/94, são áreas de interesse urbanístico as áreas de: I - Recuperação urbana.II - Indução ao crescimento urbano.I...

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, acerca da substituição do servidor público, analisar os itens abaixo: I - Dar-se-á a ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que as sessões da Câmara são: