Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulaçã...

Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo:I. Para c...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência do Prefeito a administração dos bens municipais que compreendem todas as coisas, móveis e ...

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, estão entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia:I. Legislar sobre o ser...

A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, rel...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacun...

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de atividade em condições de ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 115/02, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar a sentença abaixo: O servidor será obrig...

Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, constitui um sistema único, obede...