Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, conceder-se-á licença ao servidor ocupa...

Sobre a prescrição das ações disciplinares, fundamentada na Lei Municipal nº 884/2006 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar...

De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público:I. Nacionalidade brasileira.II. A idade mínima de ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 551/2010 — Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios, EX...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petr...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor, após procedimento administrativo ...

Segundo a Lei Municipal nº 1.934/06, o servidor perderá parte do vencimento quando: I - Ocorrer atraso, ausências e saídas antecipadas, superiores a 2...

Conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município desenvolverá política e programa de assistência social e proteção à cria...

Conforme a Lei Orgânica do Município, a respeito da fiscalização contábil financeira e orçamentária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é ...