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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) ...
Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:
De acordo com a Lei Municipal nº 119/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, analisar os itens abaixo:I. Se o...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETAMENTE:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município...
Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa, entre outros: I - Pela eleição direta de Prefeito e Vice-Prefeito, que comp...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.240/09 - Código de Obras do Município, em relação à aprovação do projeto e do licenciamento da obra, o pedido...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 140/94, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...
Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue-se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 002/02, sobre o que dispõe o capítulo do exercício da função de confiança, marcar C para as afirmativas Cert...