De acordo com a Lei Orgânica do Município, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de...

Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...

Quanto à disposição das contas do Município, baseando se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausen...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sem prejuízo de outras penalidades, as obras em andamento serão embargadas...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a ...

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Em nenhuma hipótese, a remuneraç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das responsabilidades, assinalar a altern...

Nos termos da Lei Municipal nº 572/05 - Regime de Previdência dos Servidores Municipais, são beneficiários na condição de dependentes do segurado: I -...

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Área secundária é a área através da qual...

Em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 003/07 sobre o serviço extraordinário, analisar a sentença abaixo: A prestação de serviços extraor...