Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204696986Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das respons...1457941204696986Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do TigreEm conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das responsabilidades, assinalar a alternativa CORRETA:AO servidor público responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.BTratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.CA responsabilidade civil decorrerá somente de atos dolosos, que resultem em prejuízo ao Erário ou a terceiros.DA obrigação de reparar o dano, não se estende aos sucessores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das irregularidades e das faltas funcionais, em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...Questão 457941204682697Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A promoção, a r...Questão 457941204700561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirma que:Questão 457941204701609Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...Questão 457941204702262Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, as obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura e, indiretamente, por terceiros, media...Questão 457941204702632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.013/08 - Lei Municipal do Meio Ambiente, os custos de serviços como taxas, vistorias, análises de processos, entre ...Questão 457941204702752Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, são taxas de serviços: I - Taxa de coleta de lixo.II - Taxa de licença...Questão 457941204706571Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 18/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, contado da data da posse, o prazo para o s...Questão 457941204712462Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão de provimento efeti...Questão 457941204718462Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I - Pela eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Legi...