Segundo o disposto na Lei Municipal nº 4.938/12 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Área secun...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do município se expressa pela:I. Administração própria no que respeite ao interesse local.II. E...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analisar a sentença abaixo: O Controle exte...

De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre o direito de petição, marcar C para as afirmativas Certas, ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável a...

De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:I. Nas cessões de direito, o cessionário.II. Na permuta, cada ...

Acerca do processo legislativo municipal, observando se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em consonância com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Constit...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se d...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se: