Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204697923Acerca do processo legislativo municipal, observando se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativ...1457941204697923Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Palmares do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmares do SulAcerca do processo legislativo municipal, observando se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:AA Lei Orgânica do Município somente poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.BA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Estado, no Município.CA iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, será exercida pela manifestação de, pelo menos, 50% do eleitorado do Município.DO Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071075Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Consoante à Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204087642Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à publicidade e divulgação de atos, ações e informações institucionais da Câmara Municipal, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022...Questão 457941204089589Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternati...Questão 457941204089830Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,...Questão 457941204681886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ______...Questão 457941204698933Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A alienação de bens municipais, móveis ou imóveis dependerá de autorizaçã...Questão 457941204702927Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com o Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: A taxa de licença é devida pelo exercício regular do poder de políci...Questão 457941204713409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Prefeito é o Chefe do Poder _______ Muni...Questão 457941204714191Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 702/90, analisar os itens abaixo: I - Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.II - Função gratificada é a ...Questão 457941204718247Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Aos servidores titulares de cargos efetivos da Un...