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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, assinalar a alternativa INCORRETA:
Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre repouso semanal, analisar os itens....
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a publicidade dos atos municipais, analisar os itens abaixo:I. A publicidade das Leis e dos Ato...
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde:I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política d...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter dependência de zelador quando o prédio...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é de competência privativa da Câmara Municipal:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá das seguintes ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor par...
De acordo com a Lei Municipal nº 894/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício e da posse, analisar a sentença ab...
Considerando-se a Lei Municipal nº 010/08 - Código Municipal do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Considera-se fonte poluidora, efetiva ou po...
De acordo com a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, relativo às edificações destinadas a cinemas, teatros ou auditórios, é CORRETO afirma...