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Considerando-se a Lei Municipal nº 010/08 - Código Municipal do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Considera-se fonte poluidora, efetiva ou potencial, toda atividade, processo, operação, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que possa causar a emissão ou lançamento de poluentes (1ª parte). É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano público ou particular (2ª parte).
A sentença está: