De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de:

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.São poderes do Município, independentes...

No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estáve...

Segundo a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades aplicáveis ao servidor, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:I. Ao Prefeito.II. Ao Presidente da Câmara de Ve...

Sobre recondução, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

São deveres do servidor, EXCETO:

Segundo a Lei Municipal nº 1.934/06, o servidor perderá parte do vencimento quando: I - Ocorrer atraso, ausências e saídas antecipadas, superiores a 2...

Com base na Lei Municipal nº 928/91, em relação ao exercício de função de confiança, analisar os itens abaixo: I - A designação para o exercício da fu...