Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204097726De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:I. Ao Prefeito.II....1457941204097726Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de PutingaDe acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:I. Ao Prefeito.II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores.III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item II.BSomente os itens I e II.CSomente os itens I e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, assinala...Questão 457941204090268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.Instituir ou majorar tributos sem a lei que os est...Questão 457941204103500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Servidor Público ...Questão 457941204688094Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, analisar os itens abaixo:I. É aplicado às edificações existentes...Questão 457941204694772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o que dispõe sobre as políticas públicas para as bacias de captação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, a...Questão 457941204695262Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em razão do trabalho executado entre as 22 horas de um d...Questão 457941204702829Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, as obras em andamento, sejam elas de reformas, reconstrução, construção ou demolição, serão...Questão 457941204712589Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...Questão 457941204718175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo...Questão 457941204722918Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, o adicional por tempo de serviço, não cumulativo, é devido ao servidor por: