De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sent...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais dos itens abaixo são considerados leis complementares?I. Lei orgânica instituidora da guarda municipa...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço pú...

Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, NÃO é da responsabilidade do autor do projeto:

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município é assegurada: I - Pela eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo Mun...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de ...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município, relativo à política de educação municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Município: I - Desenvolverá ações destinadas a tomar efetivos os direitos à saúde, assegurados pela Constituição F...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que dispõe sobre a saúde, analisar os itens abaixo: I - Cabe ao Município definir uma política de saúde,...