De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais dos itens abaixo são considerados leis complementares?I. Lei orgânica i...

No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, m...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, ass...

Em conformidade com a Lei nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o plano de seguridade social visa dar cobertura aos ri...

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial tra...

Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As contas do Município ficarão dur...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre os requisitos para aprovação de loteamento urbano, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

De acordo com a Lei Municipal nº 672/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor em débito com o erário, que for demitido, e...

Considerando-se a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, no que se refere aos estabelecimentos comerciais, industriais e profissio...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 003/93 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O exercício de funçã...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência do Município, atendidos os princípios da Constituição Federal e normas gerais d...