Em conformidade com a Lei nº 3.320/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o plano de seguridade so...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são gratificações e adicionais dos servidore...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2016 — Consolidação do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os documentos fiscais, marcar C para as afirma...

Conforme a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, as irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas em processo...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.701/2015, em relação ao Plano Municipal de Educação, analisar os itens abaixo:I. Tem duração de cinco anos.II...

Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praç...

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Município pode celebrar ...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/05 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor lotado em local de difícil acess...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo: I - Remoção é o deslocamento do s...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt...