Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.518/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo: I -...

De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado p...

Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 01/79 - Código de Posturas Municipal, relativo ao serviço de transporte coletivo, analisar a sentença ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.545/03 - Código de Posturas, incluem-se nas exigências de vistoria e licença prévia do Município os seguintes...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.547/08, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a: I - Lavratura do auto d...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apurada...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao que dispõe sobre o exercício de função de confiança, analisar a se...

Segundo o Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles rel...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Diárias, ajuda de custo e gratifi...

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, assinalar a alternativa INCORRETA: