Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais: I - Diá...

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

De acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são formas de provimento dos cargos públicos:I. Aposen...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO:I. Exercer orientação, coordenação e su...

Em relação ao regime de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se como noturno o serviço prestado entr...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Posturas do Município, é proibido antes das 7h e após as 24h perturbar o sossego público com ruídos ou sons decorrentes de: ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Compete ao Município, por si só, o...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 373/83, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É _______ a todos o livre...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.013/08 - Lei Municipal do Meio Ambiente, ao COMDEMA compete, enquanto órgão consultivo, deliberativo e normativo do...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão enviados ao Pref...