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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O saneament...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar a sentença abaixo: Durante o processo de avaliação, o...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ação disciplinar prescreverá:I. Em cinco ano...
Conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, entre outros, as seguintes atribuições.I - Regulamentar e fiscalizar a instal...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.240/09 - Código de Obras do Município, em relação à aprovação do projeto e do licenciamento da obra, o pedido...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É garantido aos pais, professores,...
De acordo com a Lei Municipal nº 330/71 - Código de Posturas do Município, acerca da higiene das vias públicas, analisar os itens abaixo: I - O serviç...
Em consonância com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo ao parcelamento do crédito tributário, marcar C para as afirmat...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...