Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 01/79 - Código de Posturas Municipal, relativo ao serviço de transporte ...

Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de ...

Considerando-se a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculo...

Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração...

De acordo com a Lei Municipal nº 4.393/2019, são casos em que o corte ou a poda de árvores nativas e exóticas em vias ou logradouros públicos será per...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provime...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É proibi...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra rep...

Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, é o ato pelo qual o membro do Magistério é encaminhado para ter exercício em órgão da ...