Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, NÃO é da responsabilidade do autor do projeto:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A Lei ...

Em relação ao concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alterna...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ela poderá ser emendada mediante proposta:I. De vereadores por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.II. Do Pr...

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Será tornada sem efeito ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre...

Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local.II....

De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das penalidades disciplinares, é CORRETO afir...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Vencimento é a retribuição paga ao servidor ...

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 020/95, assinalar a alternativa CORRETA: