Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204695040De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das penalidades...1457941204695040Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Gabriel - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São GabrielDe acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das penalidades disciplinares, é CORRETO afirmar que:AA pena de suspensão não poderá ultrapassar 30 dias.BA demissão por inassiduidade ou impontualidade é uma modalidade de penalidade disciplinar aplicada somente quando caracterizada a habitualidade, e não depende da ocorrência de outras punições tais como a advertência ou suspensão para ser aplicada.CSerá cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo praticou, na atividade, falta punível com a demissão.DPoderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204099162Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 552/2010 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204100232Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município regulamentar o transporte coletivo, inclusive a forma de sua prestação, determinando, ain...Questão 457941204104192Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, sem prejuízo de outras penalidades, as obras em andamento serão embargadas...Questão 457941204687848Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-...Questão 457941204694565Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viage...Questão 457941204698887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da ajuda de custo, marcar C para as afi...Questão 457941204699611Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, para assegurar aos munícipes o direito à saúde, o Município promoverá, por todos os meios ao seu alcance: I - Con...Questão 457941204701745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovaçã...Questão 457941204704721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 003/07, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatór...Questão 457941204713485Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal: I - Ter ida...