///
De acordo com a Lei Municipal nº 003/07, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período efetivo de 36 meses, durante o qual sua aptidão, sua capacidade e seu desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para este fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: