Segundo a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, à segurada que adotar, ou obtiver...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:I. Reintegraç...

A respeito das definições, de acordo com a Lei Municipal nº 591/1984 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...

Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decre...

Considerando-se o exposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e as faltas funcio...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre estabilidade, analisar os itens abaixo:I. O ...

De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço públ...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A iniciativa popular no processo legislativo será exercida sob a forma de moção art...

Conforme previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de:

De acordo com o Código de Posturas do Município, em relação às vias públicas, é proibido, EXCETO:

Considerando-se as disposições preliminares sobre a Lei Complementar Municipal nº 002/02, analisar os itens abaixo: I - Função gratificada é a institu...