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De acordo com o Código de Posturas do Município, em relação às vias públicas, é proibido, EXCETO:
Segundo a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, compete ao Fiscal Tributário, entre outras atividades:I. Privativamente exe...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:
Com base na Lei nº 1.319/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAME...
Em conformidade com o Código de Posturas do Município, os produtos podem ser classificados como inflamáveis e explosivos. São considerados inflamáveis...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, manter com eles o...
Analisar a sentença abaixo: A água é um recurso natural cuja disponibilidade é ilimitada, e como tal as áreas de bacia de captação e acumulação consti...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos ...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Exercício é o...
Em conformidade com a Lei nº 2.598/94, relativo às penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...