Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204100707Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. ...1457941204100707Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Capela de Santana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capela de SantanaEm relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis complementares.III. Decretos legislativos.IV. Medida provisória.Estão CORRETOS:ASomente os itens I, II e III.BSomente os itens I e III.CSomente os itens II e IV.DSomente os itens II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071761Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204097838Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204098074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª...Questão 457941204694234Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os auxiliares diretos do Prefeito Muni...Questão 457941204694559Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...Questão 457941204698233Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I - Diárias.II ...Questão 457941204703343Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: Reintegração é a investidura do servidor estável no ca...Questão 457941204706213Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analisar os itens abaixo: I - Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem perma...Questão 457941204709404Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições: I - Exercer a orientação, coordenação e sup...Questão 457941204710498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/14 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...