De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições: I - Exercer a...

De acordo com a Lei nº 1.177/2019 - Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo:I. A incidência do imposto depende do cumprimento de quai...

Em relação ao processo por abandono de cargo ou por ausências excessivas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quando ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a assistência social em âmbito municipal tem por objetivo, entre outros: I - O combate à mendicância.II - A...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

De acordo com a Lei Municipal nº 902/84 - Código de Obras do Município, nas obras de reforma, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servid...

Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003/05 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, relativo às irre...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...