De acordo com a Lei Municipal nº 902/84 - Código de Obras do Município, nas obras de reforma, reconstrução ou ampliação ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando as formas de participação social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETA...

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município, a contribuição previdenciária dos segur...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais dos itens abaixo são considerados leis complementares?I. Lei orgânica instituidora da guarda municipa...

Fundamentando-se no Decreto Municipal nº 46/2017, a respeito dos locais delimitados para carga e descarga, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas ab...

Sobre a data oficial do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os it...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros: I - Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de t...