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Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Requerimentos.II. Decretos legislativos.III. Resoluçõe...
Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar a sentença abaixo: Constituem Patrimônio Público Municipal os bens imóve...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município...
De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, é proibido nos logradouros públicos: I - Efetuar escavações, remover ou alt...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 01/79 - Código de Posturas Municipal, analisar a sentença abaixo: Todo proprietário de terreno, cultivado ou nã...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.595/94, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial transitada ...