Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204098341De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Requerimentos.II. Decret...1457941204098341Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto BandeiraDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Requerimentos.II. Decretos legislativos.III. Resoluções.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item II.CSomente os itens I e III.DSomente os itens II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204098916Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, analisar a ...Questão 457941204101610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A certidão relativa ao exercício do ca...Questão 457941204698639Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Municipal nº 051/92, a vacância ocorrerá na data imediata àquela em que o funcionário completar:Questão 457941204700120Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A execução do orçamento do Município se refletirá apenas na obtenção das ...Questão 457941204702966Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com a Lei Municipal nº 3.282/03 - Código Tributário Municipal, relativo ao parcelamento do crédito tributário, marcar C para as afirmat...Questão 457941204704140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o servidor que, por força das atribuições próprias de seu car...Questão 457941204704805Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município deve manter: I - Ensino Fundamental, obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso na idade p...Questão 457941204712909Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se as situações em que o servidor estável perderá o cargo conforme o que está disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/02, analisar ...Questão 457941204716448Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são símbolos do Município, EXCETO:Questão 457941204716862Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Edificações do Município, estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença os seguintes serv...