De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros: I - Estabelecer limitações ao tráfego de...

No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a ...

Em relação aos fundamentos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Autonomia.II. Dignidade da pessoa humana.III. Valor...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Requerimentos.II. Decretos legislativos.III. Resoluçõe...

De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Vencimento é a retribuiç...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.364/2017 - Código de Obras, analisar a sentença abaixo: A aplicação de penalidades referidas nesta lei não is...

Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa qu...

Considerando-se a Lei Complementar nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da disponibilidade e do aproveitamento dos...

O mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal é de:

Segundo a Lei Municipal nº 1.587/02, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fe...