Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204683678Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:1457941204683678Ano: 2019Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores de Portão | Legislação Municipal de PortãoSobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.BAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quarenta e oito meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.CAdquire a estabilidade, após quatro anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.DCinco meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação de autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:Questão 457941204073148Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:Questão 457941204086645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares:I. Prisão em regime fechado.II. Multa....Questão 457941204104730Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o horário e o ponto, marcar C para as af...Questão 457941204684054Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 366/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre o...Questão 457941204687064Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcio...Questão 457941204695390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204696862Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204700709Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204710073Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, à investidura do servidor em cargo de igual padrão, mais compatível com sua aptidão ou vocação, pode...