Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município é assegurada: I - Pela eleição direta dos Vereadores que c...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A prestação de serviços públicos s...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromisso...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I - Estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de su...

Em meados de 2014, Joaquim se aposentou por tempo de contribuição. Depois de transcorrido o período de 12 meses da aposentadoria, foi informado de que...

Observando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tri...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.277/11, é CORRETO afirmar que o trecho abaixo se refere à Licença: “Autoriza o início da implantação do empre...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, não terá direito à licença prêmio o servidor que no quinquênio tiver: I - Sofrido ...

Considerando-se o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alter...

Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...