De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com ...

Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRE...

Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais,...

Em relação às infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, sujeitas ao julgamento pela Câma...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal, por deliberação da maio...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de u...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 068/14 - Regime Próprio de Previdência Social, o plano de custeio do PREV-XANGRI-LÁ será revisto anualme...

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos público...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalid...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/02, em relação ao que dispõe sobre a readaptação, analisar a sentença abaixo: A readaptação se...