Segundo a Lei Municipal nº 275/92 - Código de Edificações, as obras em andamento, sejam elas de reformas, reconstrução, ...

A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando dese...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Resoluções.III. Leis ordinárias.Está CORRETO o q...

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo corretamente: Até ____ dias após as eleições municipais, o...

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:I. Zonas verdes e ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, analisar a sentença abaixo: O prazo de validade do ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.518/02, é CORRETO afirmar que a pena de destituição de função de confiança será aplicada quando for verificado que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: A taxa de licença é devida pelo exercício regular do poder de políci...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...