Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204695262Conforme previsto na Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em razão do trabalho execu...1457941204695262Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canguçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de CanguçuConforme previsto na Lei Municipal nº 2.239/03 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em razão do trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o servidor fará jus a:AGratificação pela prestação de serviço extraordinário, de 50% sobre sua remuneração.BAdicional de função gratificada, de 30% sobre o vencimento básico do seu cargo.CAdicional noturno, de 50% sobre sua remuneração.DAdicional noturno, de 20% sobre o vencimento básico do seu cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068915Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:Questão 457941204074121Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) ...Questão 457941204087409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são penalidades disciplinares aplicáveis ao serv...Questão 457941204089931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos S...Questão 457941204098138Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Consoante ao disposto na Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função gratificada, ana...Questão 457941204104153Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Poderá haver emendas na Lei Orgânica do Município mediante proposta do(s):I. Vereadores.II. Prefeito.III. Eleitores do Município.Está(ão) CORRETO(S):Questão 457941204687936Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do c...Questão 457941204692593Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:Questão 457941204712666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 005/10, é CORRETO afirmar que a investidura do servidor efetivo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limi...Questão 457941204720193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.587/02, considerando-se o que está disposto sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E p...