Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204692593De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:1457941204692593Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.996/2010 - Taxa de Licenciamento Ambiental | Legislação Municipal de São Pedro do SulDe acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:ATem como fato gerador a simples expedição da licença em matéria de proteção e conservação do meio ambiente.BTem como base de cálculo o custo do exercício do Poder de Polícias, e será calculada por alíquotas fixas, tendo por base o índice IGPM- FGV.CSerá devida independentemente do deferimento ou não da licença requerida.DA taxa será lançada e arrecadada após a entrega do documento pertinente ao ato administrativo objeto do pedido do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071073Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando as formas de participação social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETA...Questão 457941204072524Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais,...Questão 457941204098934Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e pe...Questão 457941204688043Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar nº 7/2006 - Código Municipal de Meio Ambiente e Posturas, a política municipal de meio ambiente e posturas tem por alguns i...Questão 457941204694000Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que a autonomia do Município se expressa pela:Questão 457941204696216Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 845/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e s...Questão 457941204696511Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204706229Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao servidor é proibido: I - Aceitar representação de Estado estrangeiro.II - Fazer contratos de natureza comercial ou industrial com a Administração M...Questão 457941204711390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 051/92, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204718759Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, assinalar a alternativa INCORRETA: